CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 369/2005 E ANTEPROJETO DE LEI DE RELAÇÕES SINDICAIS

Autores

  • Regiane de Moura Macedo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Palavras-chave:

Reforma Sindical, desregulamentação, globalização, sindicatos, direitos, trabalhadores, entidades sindicais, unicidade, imposto sindical, representatividade sindical, PEC 396/2005.

Resumo

A presente dissertação trata da Reforma Sindical em trâmite por intermédio da PEC 396/2005 e Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais, elaborados pelo Fórum Nacional do Trabalho. Realiza breves apontamentos sobre o sistema sindical vigente, indicando os crônicos problemas que fazem necessária uma profunda alteração da legislação sindical. Presta-se à análise da PEC e Anteprojeto da Lei, esboçando uma crítica pontual a seus dispositivos. Mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa de opinião de setores engajados na discussão do tema e inserindo a questão da conjuntura de desregulamentação das relações de trabalho exigida pelo capital internacional, aponta que a PEC não será capaz de fortalecer o movimento sindical, mas serve como passo inicial para a almejada Reforma Trabalhista.

Biografia do Autor

Regiane de Moura Macedo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Aluna do 5º ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Downloads

Publicado

28/09/2015

Como Citar

Macedo, R. de M. (2015). CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 369/2005 E ANTEPROJETO DE LEI DE RELAÇÕES SINDICAIS. Caderno De Iniciação Científica, (4). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/802

Edição

n. 4 (2007)

Seção

Artigos

Licença

O(s) autor(es) fica ciente, neste ato, que a simples remessa dos originais implica a autorização para sua publicação, ficando acordado que não serão pagos direitos autorais de nenhuma espécie. Uma vez publicados os artigos, a revista Cadernos de Iniciação Científica, publicação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, reserva-se todos os direitos autorais, permitindo, entretanto, a sua posterior reprodução como transcrição e com devida citação da fonte.

Os conceitos emitidos nos textos publicados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo obrigatoriamente a opinião do Conselho Editorial ou da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal.

O(s) autor(es) dos artigos publicados terá(ão) direito a um exemplar do número que colaboraram, a ser enviado, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, no endereço cadastrado na página do periódico, sendo, portanto, essencial manter os dados atualizados.