DA ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETO ANENCÉFALO: ANÁLISE DO ART. 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Palavras-chave:
anencefalia, antecipação de parto, hermenêutica constitucional, direitos fundamentaisResumo
O presente trabalho trata da possibilidade de antecipação de parto nos casos de anencefalia sob a análise dos princípios constitucionais, em especial da dignidade da pessoa humana, presente no art. 1º, III da Constituição Federal.
Buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica, analisar o conceito da anomalia, bem como determinar o conteúdo da proteção jurídica dada à vida frente aos demais preceitos fundamentais contidos na Constituição Federal e legislação pátrias.
Sob esse prisma, é abordada a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de feto portados de anencefalia, em consonância com os principais constitucionais envolvidos, bem como o posicionamento dos setores diretamente relacionados e o Supremo Tribunal Federal para, assim, estabelecer o alcance e a possibilidade de realização do feito.
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