CYBERBULLYING: ESTUDO JURÍDICO DO FATO
Palavras-chave:
cyberbullying, direitos humanos, Direito Constitucional CivilResumo
O artigo busca compreender as possíveis regulamentações jurídicas sobre bullying em sua modalidade virtual, atualmente denominada cyberbullying pelos estudiosos.
O objetivo deste estudo é atribuir enfoque jurídico ao tema, tendo em vista o seu aspecto contemporâneo. A sociedade é afetada por essa crescente atuação sem perceber o respaldo jurídico adequado à demanda. Examinar-se-á este novo conceito, destacando suas principais características, desdobramentos e possibilidade de expansão, criando ligações entre o problema sociológico e o campo jurídico. Dessa forma, o fato é abordado frente ao Direito Constitucional Civil, no tocante à reparação pertinente à prática, em relação ao atual programa nacional de direitos humanos e a consolidação presente na Carta Magna: dignidade de pessoa humana.
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