O MANDADO DE INJUNÇÃO ANALISADO POR MEIO DA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Autores

  • William Meneses Baldi Faculdade de Direito de São Bernado do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Palavras-chave:

mandado de injunção, eficácia das nomas constitucionais, inconstitucionalidade por omissão, efetividade de direitos previstos na Constituição, separação de poderes

Resumo

Problemática que inquieta e fomenta discussões e teoria em todos os países que adotam sistemas constitucionais contemporâneos tem sido a questão referente à executoriedade de normas constitucionais que por si só não se podem aplicar.

Nos tempos atuais, a Constituição deixou de ser um mero documento formal de garantias e direitos para afirmar-se como um diploma que deve assegurar materialmente suas previsões, a fim de evitar que o vértice do sistema jurídico esteja fadado ao desrespeito e à inocuidade. O ponto central do problema reside em como os direitos, que dependem de norma regulamentadora para serem exercitados, poderão ser usufruídos enquanto não regulamentados.

Este é o tema que batizará nossa explanação e nos permitirá, sem a pretensão de elucidar uma discussão interminável, traçar alguns pontos básicos consentâneos com o nosso atual Estado Democrático de Direito e o espírito de nossa Constituição.

 

Biografia do Autor

William Meneses Baldi, Faculdade de Direito de São Bernado do Campo - Autarquia Municipal, FDSBC, Brasil.

Aluno do 4º ano diurno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

19/08/2015

Como Citar

Baldi, W. M. (2015). O MANDADO DE INJUNÇÃO ANALISADO POR MEIO DA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Caderno De Iniciação Científica, (2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/451

Edição

Seção

Artigos