UNTERMASSVERBOT: A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE DO DIREITO PENAL

Autores

  • Marjorie Andressa Yamasaki Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Palavras-chave:

Estado democrático de direito, limites, dignidade humana, princípios, bem jurídico, proteção

Resumo

Com vistas à recente tendência penal de maneira geral considerada (die gesame Strafrechts), surge a relevante discussão a respeito da insuficiente proteção dada pelo Estado, sendo que esta deveria ser total e efetiva no sistema jurídico brasileiro, seguindo-se o sentido da Constituição Federal de 1988, que garante proteção ampla dos direitos.

Nessa linha de raciocínio, o trabalho em tela objetiva traçar breves apontamentos em torno da aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente, oriundo do Direito Alemão, a partir da necessária observância à tutela do bem jurídico-penal.

Biografia do Autor

Marjorie Andressa Yamasaki, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Aluna do 4º ano matutino da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

12/08/2015

Como Citar

Yamasaki, M. A. (2015). UNTERMASSVERBOT: A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE DO DIREITO PENAL. Caderno De Iniciação Científica, (3). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/393

Edição

Seção

Artigos