O PROBLEMA DA IGUALDADE JURÍDICA: UM ENFOQUE FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE A ADPF 186 E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL

Autores

  • Bruno Guilherme Fonseca Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

cotas, raça, igualdade, justiça

Resumo

O presente trabalho aborda a ação afirmativa na modalidade das cotas raciais nas universidades públicas do Brasil. Conceitua-se a justiça, trazendo o entendimento do termo para diversos autores. Ademais, relaciona-se justiça e igualdade, apresentando o viés da material e formal do princípio constitucional. Explora-se filosófico e juridicamente os temas do debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Analisa-se o caso emblemático, apresentando as motivações do autor da ação, bem como a linha de defesa da ré. Ainda, explicita-se a fundamentação utilizada por cada Ministro do STF no acórdão do referido caso, sendo descortinados os argumentos que levaram a sua improcedência. Por fim, dá-se uma análise crítica dos argumentos que levaram a improcedência da ADPF 186.

 

Biografia do Autor

Bruno Guilherme Fonseca, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Jovem Advogado que atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Trabalhista, Direito Tributário, entre outras. Formou-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e foi admitido pela OAB/SP em 2014. Estagiou na Procuradoria da Fazenda de São Bernardo do Campo e em escritório particular nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro.

Downloads

Publicado

29/12/2015

Como Citar

Fonseca, B. G. (2015). O PROBLEMA DA IGUALDADE JURÍDICA: UM ENFOQUE FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE A ADPF 186 E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL. Caderno De Iniciação Científica, (12). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/212

Edição

n. 12 (2015)

Seção

Artigos

Licença

O(s) autor(es) fica ciente, neste ato, que a simples remessa dos originais implica a autorização para sua publicação, ficando acordado que não serão pagos direitos autorais de nenhuma espécie. Uma vez publicados os artigos, a revista Cadernos de Iniciação Científica, publicação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal, reserva-se todos os direitos autorais, permitindo, entretanto, a sua posterior reprodução como transcrição e com devida citação da fonte.

Os conceitos emitidos nos textos publicados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo obrigatoriamente a opinião do Conselho Editorial ou da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal.

O(s) autor(es) dos artigos publicados terá(ão) direito a um exemplar do número que colaboraram, a ser enviado, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, no endereço cadastrado na página do periódico, sendo, portanto, essencial manter os dados atualizados.