Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: Anúncios

VENHA PUBLICAR EM NOSSA EDIÇÃO ESPECIAL

2026-05-05T15:29:26+00:00

Apresentação

A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) torna pública a presente chamada para submissão de artigos destinados à composição de dossiê temático voltado à análise crítica da erosão das democracias constitucionais na América Latina, com especial atenção às transformações contemporâneas associadas à radicalização política, à digitalização das relações sociais e institucionais, ao avanço de formas renovadas de autoritarismo e à reconfiguração da soberania estatal.

O dossiê insere-se no âmbito do projeto de pesquisa interinstitucional DIAL – Democracia Incompleta na América Latina, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Partindo do diagnóstico de que, embora a região tenha experimentado um período prolongado de estabilidade institucional desde os processos de redemocratização do final do século XX, observa-se, especialmente a partir da década de 2010, um processo consistente de deterioração qualitativa das democracias, identificado tanto por indicadores empíricos quanto por análises jurídico-institucionais.

Esse processo de erosão não se manifesta de forma abrupta ou exclusivamente por rupturas institucionais clássicas, mas por meio de transformações graduais que afetam simultaneamente a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, o funcionamento das instituições políticas e jurídicas, a capacidade estatal de assegurar o Estado de Direito e as relações entre ordem jurídica interna e regimes internacionais.

Nesse contexto, emergem novos fatores estruturantes — como a intensificação da polarização, os processos de radicalização política, o impacto das tecnologias digitais sobre a esfera pública e a crescente interdependência global — que exigem revisão crítica das categorias tradicionais do direito constitucional e do direito internacional.

Eixos Temáticos

Serão especialmente bem-vindos trabalhos que dialoguem com um ou mais dos seguintes eixos:

(i) Erosão democrática e transformações do constitucionalismo

Processos de democratic backsliding; constitucionalismo abusivo; reconfiguração dos mecanismos de freios e contrapesos; crise da democracia constitucional e suas métricas; distinção entre democracia constitucional e democracia meramente eleitoral.

(ii) Radicalização política, extremismo e deslegitimação institucional

Dinâmicas de polarização e radicalização; extremismo político; violência e erosão institucional; discurso de ódio e seus limites constitucionais; relações entre populismo, conflito político e estabilidade democrática.

(iii) Digitalização, tecnologia e democracia

Impactos das plataformas digitais sobre o processo democrático; desinformação e manipulação informacional; algoritmos e fragmentação do espaço público; regulação de plataformas; inteligência artificial, vigilância e direitos fundamentais.

(iv) Autoritarismos contemporâneos: causas, formas e efeitos

Autoritarismos eleitorais e regimes híbridos; militarização e securitização; fatores estruturais da regressão democrática; captura institucional; uso estratégico do direito para concentração de poder.

(v) Estado de Direito sob pressão

Crise do rule of law; aplicação seletiva do direito; fragilidade institucional; independência judicial; cumprimento de decisões judiciais; previsibilidade normativa e legitimidade jurídica.

(vi) Direitos fundamentais, desigualdade e exclusão

Impactos da erosão democrática sobre direitos civis, políticos e sociais; indivisibilidade dos direitos; desigualdade estrutural; violência estatal; proteção de minorias.

(vii) Constitucionalismo do Sul Global e crítica epistêmica

Epistemologias do Sul; crítica ao eurocentrismo; transplantes constitucionais; pluralismo jurídico; adaptação institucional a contextos periféricos.

(viii) Direito internacional, integração regional e democracia

Sistema Interamericano de Direitos Humanos; cláusulas democráticas; soft law; governança internacional; tensões entre jurisdição interna e internacional.

(ix) Erosão da soberania e reconfiguração do Estado

Transformações da soberania estatal; interdependência global; limitações impostas por regimes internacionais; soberania, segurança e exceção; governança transnacional.

(x) Instituições, governança e controle do poder

Separação de poderes; hiperpresidencialismo; accountability; crises de representação; governança democrática; papel da sociedade civil.

(xi) Democracia, conflito e espaço público

Democracia como estrutura de conflito institucionalizado; crise do espaço público; fragmentação discursiva; mediação institucional do dissenso.

Abordagem e Diretrizes Acadêmicas

Os trabalhos deverão apresentar rigor teórico e metodológico, articulação entre dimensões jurídica, política e institucional, diálogo com a literatura especializada nacional e internacional, além de abordagem crítica, preferencialmente com perspectiva comparada.

Serão particularmente valorizadas contribuições que explorem a interação entre níveis doméstico e internacional, bem como análises que considerem as especificidades do Sul Global como espaço de produção normativa e institucional.

Público-Alvo

A chamada destina-se a docentes e pesquisadores(as), doutores(as), doutorandos(as), mestres(as) e mestrandos(as), juristas e cientistas sociais, bem como integrantes de redes de pesquisa nacionais e internacionais.

Normas de Submissão

Os artigos deverão ser submetidos por meio do sistema eletrônico da revista, disponível em:

https://revistas.direitosbc.br/fdsbc

Os manuscritos devem ser inéditos e observar integralmente as Normas para Publicação da revista, disponíveis em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/announcement/view/3.

Cronograma

Prazo para submissão: 10 de julho de 2026

Coordenação do Dossiê

O dossiê é coordenado por David Mendieta (Universidade de Medellín), Lucas Laurentiis (FDSBC e FGV-SP) e Luiz Guilherme Ancoro Conci (FDSBC e PUC-SP), no âmbito do projeto DIAL – Democracia Incompleta na América Latina, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e promove diálogo acadêmico em perspectiva comparada e global."

AVALIADORES

2020-03-26T13:46:25+00:00

Prezado pesquisador,

A Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em busca da excelência, procura parceria nacional e internacional, para avaliação de artigos jurídicos.

A publicação tem por escopo contribuir para a disseminação do conhecimento através da apresentação de textos científicos de alta qualidade, oferecendo aos seus leitores múltiplas possibilidades acerca do debate jurídico no contexto social.

Caso tenha interesse em auxiliar neste processo, realize seu registro no endereço eletrônico https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/user/register e envie um e-mail para revista.fdsbc@direitosbc.br, solicitando seu cadastro como Avaliador.

Sua participação é essencial!

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

2015-08-05T11:11:50+00:00

LEIAUTE: papel A4. Margens esquerda e superior 3,0 cm, inferior e direito, 2,0 cm.

Os elementos devem vir na ordem a seguir apresentada.

TÍTULO: em letras maiúsculas, fonte arial 12, espaçamento entre linhas simples. Alinhamento centralizado. O título em inglês deve seguir o mesmo padrão, a ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, após o subtítulo, se houver.

SUBTÍTULO: Opcional. Deve seguir o mesmo padrão do título, devendo ser separado por dois pontos.

AUTOR: não deve ser indicado, para que se mantenha o processo de avaliação cega.

RESUMO: Incluir um resumo informativo, de aproximadamente 150 a 250 palavras, em português, fonte arial, tamanho 12, com espaçamento simples, precedido da palavra “Resumo” em negrito. Alinhamento justificado. A seção deve ser separada do Título com dois espaços em branco. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa, seguindo o mesmo padrão.

PALAVRAS-CHAVE: Deve seguir as mesmas orientações da seção RESUMO. Os termos utilizados devem pertencer ao Vocabulário Jurídico autorizado na página do STF (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp). Separados por ponto. Deverá ser apresentado, na linha seguinte, em língua inglesa. Aconselhável apresentar, ao menos, quatro palavras.

INTRODUÇÃO: Fonte arial 12, maiúscula. Título de seção com alinhamento centralizado. Corpo de texto com alinhamento justificado. Espaçamento entre linhas 1,5. Não deve ser numerado.

SUMÁRIO: não deve ser apresentado.

INDICADORES DE SEÇÃO: Fonte arial 12, maiúscula. Alinhado a esquerda, sem recuo. Antecedido por algarismo arábico, separado por um espaço de caractere, sem ponto ou outro caractere. Separados do texto que sucede e antecede por uma linha (espaçamento entre linhas simples). Se não possuir algarismo (introdução e referências), deverá ter alinhamento centralizado.

CORPO DE TEXTO: Fonte arial 12. Alinhamento justificado. Recuo 1,5 cm. Espaçamento entre linhas 1,5.

CITAÇÕES DE ATÉ 3 LINHAS: no corpo do texto, acompanhando as especificações do mesmo, entre aspas.

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: recuo de 4 cm. Fonte arial 11. Espaço entre linhas simples (não separar com uma linha, nem inserir aspas), espaçamento antes e depois de 6 pt.

NOTAS DE RODAPÉ: Fonte arial 10. Espaçamento simples. SOBRENOME, Nome. Título. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso). Alinhamento a esquerda, primeira letra da segunda linha, abaixo da primeira letra da primeira palavra, sem espaço entre elas. Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em maiúsculas, sem negrito.

REFERÊNCIAS: (indicação de seção com alinhamento centralizado). Fonte arial 12. Alinhamento à esquerda. Espaçamento simples e, entre uma referência e outra, espaçamento duplo.

Exemplos:

SOBRENOME, Nome. Título. Xª ed. Cidade: Editora, ano. Pp (se for o caso).

Se há mais de um título do mesmo autor, utilizar traço sublinear equivalente a 6 espaços no lugar do nome do autor.

Se não houver autor, o título deverá ser apresentado em caixa alta, sem negrito.

Artigos depositados em plataforma digital, devem seguir as mesmas orientações, p. ex.:

SOBRENOME, Nome. Título. Editora ou responsável pela publicação, cidade, data de publicação, se houver. Disponível em <http://diariodopoder.com.br/lobby-dos-cartorios-inspira-56-projetos-de-lei-2/>. Acesso em 25 mar. 2020.

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

2015-01-29T19:04:00+00:00

A Revista é uma publicação eletrônica semestral da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, que objetiva contribuir para a disseminação do conhecimento através da publicação de textos científicos de alta qualidade, oferecendo aos seus leitores múltiplas possibilidades acerca do debate jurídico no contexto social.

Para tanto, busca a saudável diversidade interpretativa presente nos estudos e conclusões dos pesquisadores nacionais e internacionais.

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, convida pesquisadores, profissionais e alunos de pós-graduação a compartilharem seus estudos e experiências com a comunidade científica e acadêmica através de nossa revista eletrônica.

As instruções para os autores estão disponíveis em nossa página.

Faça seu cadastro no endereço eletrônico http://www.ojs.fdsbc.servicos.ws/ojs/index.php/fdsbc/user/register e envie seu trabalho para a Revista.

Aguardamos seu contato!

Atenciosamente,

Dr. Luiz Guilherme Arcaro Conci

Dr. Marcelo Benacchio

Editores Responsáveis