Melo RS de. REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO. Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo [Internet]. 12º de agosto de 2015 [citado 29º de abril de 2025];11. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/377