MARTINS, S. P. A APRENDIZAGEM E AS MODIFICAÇÕES DA LEI N.º 10.097/2000. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 7, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/767. Acesso em: 2 maio. 2024.