SANTOS, I. S. S. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 22, n. 1, 2016. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/827. Acesso em: 21 nov. 2024.