LEONARDO, R. X. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: EM BUSCA DE UMA CONTEXTUALIZAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 10, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/411. Acesso em: 22 nov. 2024.