OLIVEIRA, Rafael Carlos Cruz de. A ilegalidade do planejamento tributário sem motivação negocial e a responsabilização dos administradoresda sociedade que engendraram esse artifício. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 20, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/47. Acesso em: 2 jun. 2026.