MELO, R. S. de. REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 11, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/377. Acesso em: 29 abr. 2025.