BARROSO DE OLIVEIRA, Pedro Gabriel. O CONTRASTE ENTRE REQUALIFICAÇÃO E O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NO ÂMBITO RECURSAL AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, [S. l.], v. 31, n. 2, 2025. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1264. Acesso em: 27 jun. 2026.