@article{Bezerra_Malaquias_2022, title={DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA GARANTIA E NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL}, volume={28}, url={https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1156}, abstractNote={<p>O presente trabalho se propõe a analisar e refletir a respeito dos percalços existentes entre o direito à saúde, previstos em nossa Carta Magna de 1988 e na Reforma Sanitária, bem como o próprio exercício da cidadania, percorrendo possíveis confrontos, em especial, com a associação de indicadores de desenvolvimento versus aumento de produção dos serviços de saúde. O artigo nos oferece uma intensa reflexão sobre as relações de forças, determinações e motivações da reforma da saúde e o desenvolvimento brasileiro, ajudando-nos a entender o distanciamento entre o ideal teórico e a prática da Reforma Sanitária. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica, qualitativa e exploratória, com o emprego da abordagem dedutiva. O cuidado reside em aventar a possibilidade do exercício pleno da cidadania sem colocar em risco a garantia do direito à saúde. Diante desta análise foi elaborada a indagação central proposta neste trabalho, dando aos leitores uma direção para arguições acerca do tema.</p>}, number={2}, journal={Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo}, author={Bezerra, Vandré Cabral and Malaquias, Carlos Augusto Tolomelli}, year={2022}, month={dez.}, pages={13} }