CONSTRUÍNDO UMA DEMOCRACIA: O COMBATE À TORTURA COMO UM DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL - Valverde, Thiago Pellegrini (Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2016)
A prática da tortura é ato que ofende a dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos fundamentais, que norteiam os direitos civis, políticos e sociais. A cidadania, nos Estados Democráticos de Direito, é uma busca constante da sociedade, pela via da preservação e conquista dos direitos, ou seja, é um direito a ter direitos. A democracia se constrói através da cidadania, e a prática da tortura desconstrói a cidadania, sendo, assim, um óbice à manutenção da própria democracia, sobretudo porque, muitas vezes, o torturador vê o torturado como um inimigo, e o inimigo não pode ter direitos. Esse é o combate que merece ser combatido pelo Direito e pela Justiça, não pela via de legislações simbólicas ou de fachadas, mas sim por políticas públicas que efetivem a cidadania através da legislação. A democracia é uma construção diária, assim como a cidadania.