Caderno de Direito da Criança e do Adolescente

Jornadas Universitárias dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Denise Auad — 2024-12-20

Evento: "Jornadas Universitárias dos Direitos de Crianças e Adolescentes"

Tema: "Igualdade de oportunidades começa na infância"

Data: 04/04/2024 Horário: 15:00

Local: Anfiteatro (Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo)

9º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente

Denise Auad — 2024-12-20

9º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema: Saúde mental de crianças e adolescentes

Data: 11/10/2024 Horário: 14:00h

Local: Anfiteatro (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo)

O COMPROMETIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO BRINCAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO-LIMITE

Pedro Henrique Vecchi Magalhães Fontoura — 2024-12-20

O direito ao brincar é uma conquista recente no campo das garantias reservadas a crianças. Ainda há muita pesquisa a respeito dos impactos positivos e essenciais que o brincar pode trazer à mente humana. Esta possibilidade atual reservada para estudos focados no brincar, possibilita uma concretização da noção de importância dos momentos lúdicos. Em razão do pouco tempo desde que houve um esforço com fins de assegurar um desenvolvimento saudável às crianças, por muitos anos não houve cuidado a respeito dessa questão. O presente texto terá, portanto, como objetivo delimitar três ocasiões diferentes em que os direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito ao brincar, inexistiam, foram insuficientes, ou não devidamente aplicados ao plano factual. Esta análise leva em consideração a importância do brincar como providencial ao desenvolvimento das crianças, visto que aquelas com falta de oportunidades ao brincar, apresentam problemas diversos que vão de questões físicas a problemas de saúde mental. Em um primeiro momento será feita a descrição do período escravagista como situação-limite para crianças e jovens de origem africana, posteriormente a situação descrita será a dos imigrantes europeus assalariados, que trabalhavam nas lavouras de café, e como esta rotina acabava por afetar o brincar das crianças, e por fim, haverá uma análise a respeito da ocasião da pandemia da Covid-19, que forçou milhões de crianças ao isolamento, a fim de preservar a própria saúde, bem como a da família destas.

A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS JOGOS ONLINE E COMPRAS IN-APP PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA PRÁTICAS PREDATÓRIAS

Isabella Martins Ribeiro Rodrigues — 2024-12-20

Este artigo discute a necessidade de regulamentar de forma mais estrita a compra in-app dos jogos online que visem à população infantojuvenil, com o objetivo de evitar gastos excessivos e desnecessários. Além disso, visa expor as práticas abusivas de empresas que utilizam do mecanismo chamado “loot box”, também conhecido como “jogos de azar infantil”, em seus aplicativos, para atrair as crianças e adolescentes a adquirirem itens virtuais, mediante transações com dinheiro real. Entretanto, os itens são de natureza variada e serão sorteados de forma aleatória. É nessa aleatoriedade que reside o problema, pois as recompensas são incertas e incentivará a compra excessiva. Para a apresentação de tal tema, será abordado o conceito do direito digital, decorrente da popularização da internet, a partir da visão de diversos posicionamentos e legislações, tanto brasileiros quanto internacionais. Assim, para tal análise foram utilizados como metodologia: pesquisas em livros, artigos, documentários e entrevistas sobre o assunto.

A DIFICULDADE DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS HIV+

Maria Luiza Peligrini Teixeira — 2024-12-20

A legislação brasileira, por meio do princípio da proteção integral, previsto tanto na Constituição Federal (CF/88) quanto no do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90), garante às crianças e adolescentes o direito a oportunidades que assegurem a efetivação de seus direitos, incluindo o direito de ter família e participar de sua convivência afetiva. No entanto, crianças portadoras do vírus da AIDS enfrentam um estigma social que prejudica a concretização desse direito, especialmente no processo de adoção, no qual são preteridas e rejeitadas. Embora tenha havido avanços no tratamento e aceitação, o preconceito persiste. Para combater esse cenário, é essencial o apoio jurídico, médico e psicossocial, além do papel crucial das mídias na desmistificação da AIDS e na promoção da "adoção positiva”