MANFREDI, P. SUBTERFÚGIO FISCAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. Caderno de Iniciação Científica, [S. l.], n. 2, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/445. Acesso em: 24 nov. 2024.