KLOMFAHS, C. A. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO. Caderno de Iniciação Científica, [S. l.], n. 9, 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/116. Acesso em: 24 nov. 2024.