@article{Roncon_2015, title={RESÍDUOS SÓLIDOS E O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/01)}, url={https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/809}, abstractNote={<p>O presente texto originou-se da pesquisa monográfica que está sendo desenvolvida pela autora acerca da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Pretende-se traçar alguns pontos principais e articular a ideia do resíduo sólido frente a dignidade da pessoa humana nas cidades. A ideia do lixo pressupõe a existência do resíduo como agente poluidor e quem tem o dever de gerenciá-lo é o Poder Público Municipal.</p>}, number={2}, journal={Caderno de Iniciação Científica}, author={Roncon, Caroline Felippe}, year={2015}, month={set.} }