ASPECTOS SOBRE A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - Arredondo, Franz Eduardo Brehme (Caderno de Iniciação Científica, 2015)
A sociedade brasileira vive em um momento em que a demanda por meios diversos e instrumentos visando à economia processual é imprescindível, especialmente quando se tem em vista as constantes reformas nas legislações vigentes. Nesse contexto, a conversão surge como mais um instrumento colocado à disposição pelo Direito para manter a segurança das relações jurídicas e econômicas, tratando-se, em verdade, de meio alternativo de apaziguar os conflitos sociais. Até 2002, o instituto da conversão era relegado ao campo de aplicação doutrinária. Com o advento do Código Civil de 2002, o instituto passou a ser expressamente regulado, ensejando um estudo mais detalhado de sua importância, critérios de utilização e limites. Este artigo visa a traçar um panorama geral sobre as principais características do instituto, bem como seus requisitos além de fornecer critérios objetivos para a aplicação da conversão do negócio jurídico.