O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO - Klomfahs, Carlos Alexandre (Caderno de Iniciação Científica, 2015)
Chamada de “A Constituição cidadã”, o título do presente trabalho tem por escopo o Ministério Público Federal e a efetivação dos direitos fundamentais na Constituição. Foram pesquisados para a elaboração do trabalho o conceito de direito fundamental, os novos direitos e garantias presentes na Constituição, o conceito de cidadania, os instrumentos que tornam eficazes os direitos fundamentais e as funções do Ministério Público Federal enquanto fiscal da lei, custos legis, e como parte, jus puniendi, atuando de forma incipiente na efetivação da cidadania e na acessibilidade aos direitos fundamentais pelas das minorias.